Compreendendo o Postliminium no Direito Internacional

Postliminium é um termo usado no direito internacional para descrever o período de tempo após o fim de uma guerra ou conflito armado, durante o qual o estado derrotado está sob a ocupação e controle do estado vitorioso. poderes e autoridades sobre o estado derrotado, tais como o direito de governar os seus assuntos internos, de cobrar impostos e de manter forças militares dentro das suas fronteiras. A duração do período pós-limínio pode variar dependendo dos termos do tratado de paz ou acordo que põe fim ao conflito.

O conceito de pós-limínio é importante no direito internacional porque determina o estatuto jurídico do estado derrotado e a relação entre o estado vitorioso e o estado derrotado durante a transição da guerra para a paz. Tem também implicações para questões como o repatriamento de prisioneiros de guerra, o regresso de refugiados e pessoas deslocadas e a reconstrução das infra-estruturas e da economia do Estado derrotado.