O que é um Codicilo e como funciona?

Um codicilo é um suplemento ou acréscimo a um último testamento. É um documento que modifica ou atualiza as disposições do testamento original, mas não substitui todo o testamento. Os codicilos são normalmente usados para fazer pequenas alterações no testamento, como adicionar ou excluir beneficiários, alterar a distribuição de bens ou atualizar o nome do executor.

Para criar um codicilo, o testador (a pessoa que fez o testamento) deve assinar o documento na frente de testemunhas, assim como fariam com o testamento original. O codicilo também deverá ser autenticado em cartório para garantir sua validade. Uma vez executado o codicilo, ele passa a fazer parte do testamento e é juridicamente vinculativo.

É importante observar que o codicilo só pode ser usado para modificar certas disposições do testamento, como a distribuição de bens ou a nomeação de executores. Não pode ser utilizado para alterar a estrutura geral do testamento ou para adicionar novos beneficiários que não foram originalmente incluídos no testamento. Nesses casos, pode ser necessário criar um testamento completamente novo.