O que significa não retroativo?
Não retroativo refere-se a algo que não tem efeito ou aplicação retroativo. Em outras palavras, não se aplica a eventos ou situações passadas. Aplica-se apenas a eventos ou situações futuras.
Por exemplo, uma nova lei ou regulamento pode ser não retroativo se não se aplicar a ações ou decisões passadas. Isso significa que a lei ou regulamento afetará apenas comportamentos ou decisões futuras, e não as passadas.
No contexto da sua pergunta, a frase "não retroativo" é usada para indicar que a disposição ou cláusula a que se refere não tem efeito retroativo. Aplica-se apenas a situações futuras e não a eventos ou decisões passadas.
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